Com o objetivo de garantir à população o acesso à saúde, possibilitando o diagnóstico e fornecendo suporte aos pacientes, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fátima Canuto, teve mais uma lei sancionada. A Lei Nº 9.156/2024 autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Hanseníase, doença crônica que apresentou crescimento de 32,2% em Alagoas no último ano, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Conforme a nova legislação, a instalação do Centro de Referências poderá ser feita pelo Estado ou Município, e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve proporcionar à pessoa atingida pela hanseníase o acesso a todo medicamento necessário ao controle da doença. A lei também garante o acesso da população à informação.
Segundo a minuta, os órgãos públicos estaduais deverão disponibilizar, em site próprio, todas as informações necessárias das ações, convênios e parcerias do Centro de Referência. Por fim, a nova lei determina que as despesas decorrentes da instalação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
A parlamentar, que tem forte atuação pela área da saúde em seu mandato, ressalta que o Centro de Referências terá, como principal proposta, a assistência às pessoas atingidas pela hanseníase através do atendimento integralizado pelo SUS. “Esse equipamento deverá ter um atendimento hospitalar completo, bem como um atendimento ambulatorial juntamente com leitos de retaguarda para casos sociais, em que haja a necessidade de repouso. É preciso garantir um bom tratamento e também a qualidade de vida dos diagnosticados com hanseníase”, afirmou.
A deputada menciona também a importância da informação sobre a doença, que já teve muitos tabus em nossa sociedade. “Antigamente, haviam muitos estigmas sobre a doença, que era conhecida como lepra. Precisamos desmistificar, garantindo que a população tenha acesso à informação. Hoje em dia não há mais a necessidade isolamento e internação compulsória, pois o tratamento dura, em média, de seis meses a um ano. O caminho para a erradicação é longo, mas precisamos do apoio da sociedade, da formação adequada dos profissionais e empenho dos órgãos, para, de forma conjunta, conseguimos eliminar a hanseníase da nossa população”, disse Canuto.
A hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. É caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos, podendo gerar incapacidades permanentes. A transmissão acontece por meio de gotículas de saliva, que podem ser eliminadas na fala, tosse ou espirro.
Entre os sintomas estão manchas na pele, com perda ou alteração de sensibilidade térmica; formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormências nos membros; diminuição da força muscular; nervos engrossados e doloridos; feridas difíceis de cicatrizar; áreas da pele com ressecamento; entupimento, sangramento ou ferida no nariz.
por Ascom Fátima Canuto