Nova Lei: PL de deputada Fátima Canuto é sancionado e mulheres podem usar sinal vermelho para sinalizar pedido de socorro

 Nova Lei: PL de deputada Fátima Canuto é sancionado e mulheres podem usar sinal vermelho para sinalizar pedido de socorro


Alagoas ganhou uma nova lei que vai ajudar no enfrentamento da violência contra mulher. De autoria da deputada estadual Fátima Canuto, a lei nº 8.397 - sancionada pelo governador Renan Filho - institui o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo a deputada, o código vermelho constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro, e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, como forma de X.

“Esse X pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para a clara comunicação do pedido”, explicou Fátima.

Conforme a parlamentar, o protocolo básico e mínimo do programa de que se trata a lei consiste que ao identificar o pedido de socorro, o atendente da farmácia, repartições públicas, instituições privadas, portarias, condomínios, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, deve ligar imediatamente para os números 190, 180 ou utilizar o aplicativo Fique Bem, da Secretaria de Estado da Saúde.

Além disso, o Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicadas a partir do momento em que se tenha efetuado o pedido de socorro.

Foto: Ascom ALE

por Assessoria