Foi com a proposta de prevenir os casos de violência contra a mulher em Alagoas que a deputada estadual Fátima Canuto apresentou o Projeto de Lei que garante a instituição do Programa Permanente do Canal de Denúncia e Violência Doméstica e Familiar por meio de aplicativo. Com base na proposição da parlamentar, sancionada pelo Governo do Estado em abril de 2021, o aplicativo será lançado nesta segunda-feira (28) pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
Conforme a lei (Nº 8.404), a ferramenta visa a proteção da mulher, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições estaduais, a partir de denúncias feitas pela própria vítima de violência ou por alguma testemunha.
A deputada Fátima Canuto acredita que a efetivação da lei, por meio da criação do aplicativo, vai proporcionar o aumento do número de denúncias de violência doméstica, resultando na prevenção de casos de agressões e até de feminicídio no estado.
“Fico muito feliz em ver a nossa proposição tomando forma e tendo a oportunidade de mudar a vida de algumas mulheres. Infelizmente, a violência contra a mulher faz parte da nossa realidade e precisamos combater em diversas frentes, sobretudo, na prevenção desses casos. Sabemos que o número de denúncias não reflete o verdadeiro número de casos. Ainda há subnotificação, inclusive, pela dificuldade em conseguir denunciar o agressor sem que ele perceba. Espero que o aplicativo, associado às demais políticas públicas de atendimento e recuperação da vítima, auxilie na diminuição de casos, inclusive, de feminicídio”, afirmou Canuto.
O aplicativo “Salve Maria” será lançado pela Semudh nesta segunda-feira (28), no Salão Aqualtune do Palácio da República dos Palmares.
por Ascom