A defesa das pautas femininas, com foco no combate à violência contra mulher, continua sendo uma das principais bandeiras de atuação da deputada estadual Fátima Canuto. Nesta quinta-feira (16), a parlamentar recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), para discutir ações de proteção aos direitos da mulher em Alagoas. Ainda na ocasião, Canuto recebeu convite para receber uma homenagem da Ordem pela autoria da lei que cria o Dia de Valorização da Mulher Advogada.
“Iniciar o mandato recebendo essa comitiva de advogadas, que já atua na rede de proteção à mulher alagoana, é muito especial. No nosso primeiro mandato, foram diversas leis, inclusive já sancionadas, que visam garantir o bem-estar, prevenir e combater a violência, e acolher mulheres vítimas da agressão. A Ordem presta um papel de extrema importância não só para a advocacia, mas também para a sociedade e tem notório empenho nas pautas femininas. Vamos unir esforços para trazer projetos e ações, divulgar as leis já sancionadas e avançar ainda mais no combate à violência contra a mulher”, afirmou a parlamentar.
Representando a OAB-AL, estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rachel Cabús, a diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Andrea Feitosa e a membro da Comissão Especial da Mulher, Sadriana Bezerra.
Fátima Canuto é autora das leis do Código do Sinal Vermelho (Nº 8.397/2021), da denúncia de violência doméstica por aplicativo (Nº 8.404/2021) e da Lei que determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte (Nº 4.455/2021). Além disso, apresentou projeto de lei para a criação da Lei do Drink La Penha, que estabelece o protocolo de assistência à mulheres vítimas de violência doméstica em bares e restaurantes, facilitando e incentivando a denúncia; realizou indicação para a criação do projeto Recomece, visando incentivar a reintegração da mulher vítima de violência no mercado de trabalho; e projeto de lei para a reserva de vagas para mulheres transexuais.
por Ascom Fátima Canuto