Criar ferramentas para ampliar a geração de emprego e renda em Alagoas é uma das prioridades do mandato da deputada estadual Fátima Canuto. Com o objetivo de viabilizar o ingresso de jovens alunos da Rede Pública no mercado de trabalho, a parlamentar apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Conforme o PL, empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) em Alagoas devem reservar até 30% das vagas para o primeiro emprego de estudantes.
Segundo a deputada, além de gerar empregos, o Projeto de Lei vai incentivar a conclusão do ensino médio. “Sabemos como a desigualdade social interfere na oportunidade de educação e, consequentemente, na construção da carreira dos jovens. A educação e o acesso à vagas no concorrido mercado de trabalho devem andar lado a lado, possibilitando cada vez mais oportunidades para os alagoanos”, afirmou a deputada, salientando que a proposta também busca atrair novas empresas ao Prodesin e criar empregos diretos e indiretos em todo o estado.
As vagas atendem aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independentemente da idade, e apresentem o melhor desempenho escolar. Ainda conforme o PL, o encaminhamento dos cadastros atualizados para as empresas devem ser realizados pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, quando requisitados.
O Prodesin atua por meio da redução de desonerações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem sido uma ferramenta importante na política de desenvolvimento econômico e atração de indústrias e empreendimentos para o estado.
por Ascom