A deputada estadual e procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fátima Canuto, promoveu uma reunião em parceria com a Comissão da Mulher e com o Sebrae Alagoas para discutir políticas públicas de fomento ao empreendedorismo feminino, adesão do Estado à Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, além do Selo de Inspeção de produtos de origem animal. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (22), no plenário Rubens Canuto, na ALE.
Estiveram presentes na reunião as deputadas estaduais Fátima Canuto, Carla Dantas e Rose Davino; o diretor superintendente do Sebrae-AL, Vinicius Lages; a diretora de administração e finanças, Juliana Almeida; o diretor técnico, Keylle Lima; além de representantes da Secretaria de Agricultura de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A propositora da reunião explicou que a participação do Parlamento nas tratativas em prol do funcionamento das empresas alagoanas tem como objetivo avançar a discussão, proporcionando soluções para a melhoria no ambiente de negócios. “Queremos construir, através de políticas públicas, o que a gente pode fazer para melhorar justamente o acesso à instalação de novas empresas e também facilitar o funcionamento das que já existem. Leis nós temos várias, então é necessário agora que a gente junto, através do Governo do Estado, regulamente essas leis, com o objetivo de desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todos os municípios, colocando Alagoas no topo do ranking de abertura de empresas”, disse Fátima Canuto.
Presente na reunião, o superintendente do Sebrae-AL, Vinicius Lages, pontuou a importância deste encontro. “Este momento dá sequência a uma visita que as deputadas fizeram ao Sebrae-AL, e aqui nos reunimos para tratar dos encaminhamentos de aprimoração da legislação de ambiente de negócios, como a lei da liberdade econômica, que têm regulamentações a serem feitas, que facilitam a vida dos pequenos negócios em Alagoas e, sobretudo, das mulheres, que são a maioria que empreendem nesses segmentos que a gente também tratou aqui, e que precisa de uma atenção especial, que são produtos de origem animal”, disse o superintendente, destacando algumas demandas do setor.
“São quase 300 atividades de baixo risco, já regulamentadas pelo Governo Federal, e Alagoas pode adotar. Nosso Estado precisa se manifestar por adesão ou criar sua própria lista, então a deputada Fátima e as demais deputadas vão desdobrar isso com o grupo de trabalho técnico do Sebrae-AL para que a gente possa, então, produzir esse documento de encaminhamento e apresentar ao presidente da Assembleia Legislativa e ao Governador, para que possamos superar esses desafios”, acrescentou.
por Ascom Fátima Canuto