A deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fátima Canuto, participou de uma audiência pública, nesta segunda-feira (5), para discutir o tratamento involuntário de dependentes químicos e as clínicas de internamento involuntário em Alagoas. A audiência, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e Saúde, foi presidida pelo deputado estadual Cabo Bebeto e contou com a presença de pais de dependentes químicos, representantes de associações, responsáveis pelas clínicas e representantes do Poder Judiciário.
O objetivo da audiência é a efetivação do cumprimento da Lei Nº 13.840/2019, garantindo aos usuários de drogas o acesso a todas as modalidades de tratamento, desde o nível ambulatorial até o nível hospitalar.
A deputada Fátima Canuto destacou a necessidade do debate, tendo em vista que o Parlamento é o fórum adequado para ouvir as demandas da sociedade, sobretudo no que se refere a um tema tão preocupante. “Essa é uma discussão muito ampla, um assunto muito delicado, mas importantíssimo, para que seja discutido com a sociedade”, disse a parlamentar, reportando-se à lei nº 13.840/2019, que garante aos usuários o acesso a todas as modalidades de tratamento, do nível ambulatorial ao hospitalar.
Internação involuntária
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que fez parte da Mesa de Honra da audiência pública, parabenizou a iniciativa do Parlamento em trazer a temática à tona. “Temos dois tipos de internação: a voluntária, que todos já conhecem, e a involuntária, que muitos têm como ilegal ou inconstitucional, mas não é. Este é um tratamento que o Estado não nos dá”, declarou o magistrado, ressaltando a necessidade de clínicas especializadas que ajudem o Estado nesse tipo de tratamento. Ele esclareceu ainda que a internação involuntária depende da situação em que se encontra o dependente químico. “Se a família não conseguir convencer a pessoa, terá que ir através da involuntária. E não há nada de anormal”, frisou o juiz Celyrio Adamastor.
por Ascom Fátima Canuto