De autoria da deputada Fátima Canuto, Lei do Sinal Vermelho é regulamentada em AL

De autoria da deputada Fátima Canuto, Lei do Sinal Vermelho é regulamentada em AL

Foi regulamentada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta quarta-feira (25) a lei estadual nº 8.397, de autoria da deputada Fátima Canuto, que institui em Alagoas o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Conforme a parlamentar, o protocolo básico e mínimo do programa de que se trata a lei consiste que ao identificar o pedido de socorro, o atendente da farmácia, repartições públicas, instituições privadas, portarias, condomínios, bares, restaurantes, hotéis, entre outros, deve ligar imediatamente para os números 190, 180 ou utilizar o aplicativo Fique Bem, da Secretaria de Estado da Saúde.

A deputada reforçou que os representantes ou entidades representativas contidas em funcionamento no Estado de Alagoas, que aderirem ao programa, ou atender uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” em “x” feita com caneta, batom ou outro material acessível, a ser mostrada com a mão aberta, deverão adotar alguns protocolos. 

A parlamentar comemorou a regulamentação da Lei no mês do Agosto Lilás e disse que Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a implantar a lei inspirada na campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

por Assessoria