Autora de diversas leis já sancionadas que visam a proteção das alagoanas, a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Fátima Canuto, promoveu mais uma Sessão Especial, no plenário da Casa Tavares Bastos, nesta segunda-feira (7), para tratar sobre violência doméstica. No dia marcado pelos 17 anos de sanção da Lei Maria da Penha, autoridades, representantes de movimentos sociais e sociedade civil se reuniram para discutir o tema Agosto Lilás, além de prestigiar a entrega da Comenda Sargento Adeildo à Tenente-Coronel Danielli Assunção, comandante da Patrulha Maria da Penha.
Por iniciativa de Fátima Canuto, a sessão foi presidida de forma conjunta com as deputadas Flávia Cavalcante e Gabi Gonçalves, A solenidade também contou com uma quebra de protocolo no tempo destinado à plenária, que teve prioridade em comparação à mesa de autoridades. “Desde o primeiro mandato, tenho uma atenção especial à realização de sessões especiais e audiências públicas. A Assembleia Legislativa é um local de fala não só para as autoridades, mas sim para a população. É a partir dessas sessões que entendemos as demandas, ouvindo relatos que subsidiam nossa atuação parlamentar em projetos, requerimentos e indicações. Hoje não foi diferente”, afirmou Canuto, que tem a pauta da proteção dos direitos da mulher como prioridade.
Durante a sessão, a parlamentar ressaltou os números da violência doméstica em Alagoas e no Brasil e destacou a importância da Lei Maria da Penha. “Em 2022, a Polícia Civil de Alagoas registrou 6.956 boletins de ocorrência por violência contra a mulher. Já nos primeiros dois meses deste ano, foram registrados 1.234 boletins. No Brasil, 1 mulher reporta agressão a cada dois minutos. No entanto, apenas 11% procuram a delegacia. 50% das pessoas conhece uma vítima de violência doméstica. Três mulheres morrem todos os dias, apenas por serem mulheres. Não é à toa que esta sessão está sendo realizada hoje, dia 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Esta lei marcante para a história dos direitos das mulheres no Brasil instituiu instrumentos jurídicos que até então não tínhamos”, disse.
Estiveram presentes na solenidade a suplente de deputada estadual, ngela Garrote; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Natália Von Sohsten; a defensora pública Daniela Times; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIM), Olga Miranda; a Procuradora Especial da Mulher da Câmara de Maragogi, Alcyone Pinto; a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Erika Lima; a vereadora por Maceió, Olívia Tenório e o coronel Carlos Luna, da Polícia Militar de Alagoas.
Homenagem
Além disso, a solenidade também foi marcada pela sessão de outorga da Comenda Sargento Adeildo à Tenente Coronel Márcia Danielli Assunção, pelos relevantes serviços prestados à proteção e defesa da sociedade alagoana, como coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Alagoas.
Criada em 2018, a PMP da Polícia Militar de Alagoas já atendeu aproximadamente 3 mil alagoanas, sendo um importante mecanismo de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. O principal foco da Patrulha é garantir o cumprimento das decisões judiciais em favor das mulheres, com papel essencial no afastamento de seus agressores.
“Por todo esse afinco e dedicação, que têm gerado muito resultado no nosso estado, salvado vidas e garantindo a dignidade de mulheres e seus filhos, eu parabenizo a Tenente Coronel Márcia Danielli Assunção e agradeço por todos os feitos em nome do Parlamento Alagoano. A Patrulha Maria da Penha, o combate à violência contra mulher, contam comigo e com esta casa”, afirmou Fátima Canuto durante discurso.
Atuação pelas mulheres
Fátima Canuto é autora das leis da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Nº 8.531), do Código do Sinal Vermelho (Nº 8.397/2021), da denúncia de violência doméstica por aplicativo (Nº 8.404/2021) e da Lei que determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte (Nº 4.455/2021).
Também apresentou projeto de lei para a criação da Lei do Drink La Penha, que estabelece o protocolo de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica em bares e restaurantes, facilitando e incentivando a denúncia, e a criação do Dia Estadual de Levante Contra o Feminicídio. A parlamentar também é idealizadora da Casa da Mulher Pilarense e apresentou indicação para a implantação de unidades semelhantes em todos os municípios alagoanos.
por Ascom Fátima Canuto