O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Fátima Canuto, que institui o Programa Suplementar de Alimentação Escolar nas unidades escolares da rede pública de ensino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante sessão nesta quarta-feira (13). A iniciativa da parlamentar visa a melhoria das condições de aprendizado e o combate à evasão escolar. Conforme o Projeto de Lei, a oferta de alimentação nas escolas públicas do estado deve acontecer antes do início e após o final das atividades letivas diárias, além da merenda escolar regularmente ofertada no intervalo das aulas. O Programa estabelece que as despesas decorrentes da execução da Lei devem ser financiadas com recursos provenientes do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (FECOEP). Segundo a deputada estadual, a implantação do Programa de Suplementação tem como objetivo a melhoria do próprio ensino público, através da oferta de alimentos de qualidade às crianças e adolescentes. “Quem convive com o ensino público sabe que não é raro encontrar crianças ou adolescentes que chegam à escola em jejum. O Programa é de extrema importância para garantir a alimentação desses alunos, pois além de garantir um direito básico da infância, também combate a evasão escolar no estado”, afirmou a deputada. A parlamentar explica ainda que o cuidado também deve ser garantido com a elaboração do cardápio, que deve ser de responsabilidade de um profissional nutricionista, e deve conter alimentos como leite, café, pão, manteiga, cereais e frutas da época. Também como uma medida para garantir a qualidade nutricional dos alimentos nos estabelecimentos de ensino, tramita na ALE um Projeto de Lei da deputada que prioriza alimentos produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar.
por Ascom Fátima Canuto